Termos e Condições

1. Definições

• "Vivenda Lumi" / "nós": empresa prestadora dos serviços de hospedagem e convivência descritos neste documento.
• "Hóspede": pessoa que utiliza os serviços de convivência ou residência.
• "Responsável": familiar ou representante legal do Hóspede que assina o contrato.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Vivenda Lumi.
• "Planos": Plano Lanterna do Dia, Plano Residência Linho e Plano Suíte Lumi.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com o contrato de hospedagem assinado pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer plano implica a aceitação plena destes Termos. Para contratar os serviços, o Responsável deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Vivenda Lumi oferece serviços de hospitalidade, convivência e acomodação para pessoas na fase sênior da vida, conforme os planos disponíveis:

• Plano Lanterna do Dia — convivência diurna, refeições e atividades recreativas de segunda a sexta.
• Plano Residência Linho — acomodação compartilhada com pensão completa, lavanderia e calendário de atividades.
• Plano Suíte Lumi — suíte privativa com concierge, host dedicado e programação personalizada.

Os serviços são prestados nas instalações da Vivenda Lumi em Londrina, PR. Não constituem serviços de saúde regulamentados.

4. Responsabilidades do Usuário e do Responsável

• Fornecer informações verdadeiras no momento da contratação.
• Informar à Vivenda Lumi sobre quaisquer necessidades específicas do Hóspede que possam afetar a prestação dos serviços.
• Respeitar as normas internas da residência, disponibilizadas no momento da chegada.
• Manter o pagamento mensal em dia, conforme prazo estabelecido em contrato.
• Notificar a Vivenda Lumi com antecedência mínima de 30 dias em caso de cancelamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade exclusiva da Vivenda Lumi. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Pagamentos mensais com vencimento no 1º dia útil de cada mês.
• Modalidades aceitas: PIX, TED e boleto bancário.
• Valores expressos em Real (R$) conforme tabela de planos vigente.
• Em caso de atraso, aplica-se multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor devido.
• Não há devolução proporcional de valores pagos em caso de ausência temporária do Hóspede, salvo acordo expresso entre as partes.

7. Termos Específicos de Hospedagem

• A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da residência no momento da contratação.
• A mudança de plano depende de aviso prévio de 15 dias e disponibilidade.
• Objetos pessoais de valor devem ser comunicados à administração para registro.
• Visitas de familiares são permitidas nos horários de funcionamento das áreas comuns.

8. Isenções de Responsabilidade

A Vivenda Lumi não é um estabelecimento de saúde e não oferece serviços médicos, de enfermagem ou de reabilitação. Os planos são serviços de hospitalidade e convivência. A Vivenda Lumi não se responsabiliza por:

• Eventos de saúde que requeiram atendimento médico externo.
• Perdas ou danos em objetos pessoais não registrados junto à administração.
• Ocorrências causadas por força maior ou caso fortuito.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vivenda Lumi em quaisquer circunstâncias fica limitada ao valor mensal pago pelo plano contratado no período do evento que originou o dano.

10. Indenização

O Responsável concorda em indenizar a Vivenda Lumi por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de violações destes Termos ou das normas internas da residência pelo Hóspede.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Em caso de violação grave das normas internas, a Vivenda Lumi pode rescindir o contrato com prazo menor, comunicando o Responsável com a maior brevidade possível.

12. Resolução de Disputas e Foro

As partes buscam resolver qualquer controvérsia primeiramente de forma amigável, com prazo de 30 dias para tentativa de conciliação. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a lei brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos, juntamente com o contrato assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência indica a aceitação das novas condições.

15. Contato

• Vivenda Lumi
• Rua Sergipe, 583 – Centro, Londrina, PR, 86010-300
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (43) 99517-8460